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Artwork. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

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I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

Artwork. fifty eight. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ twoº - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

XIV - organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios;

§ 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § threeº até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

A cegueira noturna, também conhecida como nictalopia, é uma condição que resulta na dificuldade ou impossibilidade de enxergar em ambientes escuros.

§ 1º - Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

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XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no art. 39, § oneº ; XIV - os acréscimos pecuniários percebidos more info por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento; XV - os more info vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará o que dispõem os arts.

Se for de carro ou taxi basta round a Lagoa e escolher o melhor neighborhood.Visitação e o Que Existe no LocalA Lagora Rodrigo de Freitas por sí só é um belo cenário, e com a árvore de natal se torna uma atração especial. A visitação é constante durante o tempo que a árvore fica exposta, com muitas pessoas indo às margens da Lagoa para contemplar as luzes da árvore.Além da motivação de ver a árvore, muitas pessoas aproveitam a website visita ao local para andar um pouco e tomar uma brisa no verão do Rio, caminhando um pouco às margens da lagoa.No neighborhood onde existe maior presença de assistentes existem pipoqueiros e vendedores de cachorro quente ou sanduiches com refrigerantes. Ao redor da Lagoa, também existem excelentes restaurantes, para quem deseja jantar no community.Os locais de maior movimento parecem seguros e policiados. Mas é bom atentar para o fato de não ir para áreas isoladas ou escuras.Cronograma e Movimentação da Árvore na LagoaA árvore é instalada sobre uma grande balsa, e podendo ser deslocada pela Lagoa. De tempos em tempos, sua posição pode ser deslocada segundo um cronograma previamente estipulado. Suas principais posições em enjoymentção dos deslocamentos previstos são nas proximidades do Parque do Cantagalo, perto da Curva do Calombo, e perto do parque dos Patins. Geralmente a árvore fica na Lagoa até o ultimate da primeira semana de janeiro, por volta do dia 6.Fonte: ;            

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